Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

O uso da plataforma BoletimSondagem implica a aceitação integral destes Termos de Uso e da Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer disposição, não utilize o serviço.

Estes Termos constituem um contrato entre você (usuário) e o BoletimSondagem. Podemos recusar ou encerrar o acesso de quem viole estas condições ou use a plataforma de forma inadequada.

2. Descrição do serviço

O BoletimSondagem é uma plataforma profissional para engenheiros, geólogos e técnicos registrarem, organizarem e exportarem boletins e relatórios de sondagem SPT (Standard Penetration Test), com apoio à norma NBR 6484:2020. Entre as funcionalidades estão:

• Cadastro e gestão de furos de sondagem e projetos;
• Geração de boletins e relatórios em PDF;
• Georreferenciamento de furos (mediante permissão do dispositivo);
• Extração assistida de dados a partir de fotos de boletins de campo (IA);
• Sincronização de dados entre aplicativo móvel e site;
• Ferramentas gratuitas de cálculo e consulta técnica no site.

O serviço é oferecido como ferramenta de apoio profissional. A responsabilidade técnica pelos laudos, pareceres e decisões de engenharia permanece exclusivamente com o profissional habilitado que utiliza a plataforma.

3. Elegibilidade e cadastro

O BoletimSondagem destina-se a usuários com 18 anos ou mais, capazes de contratar nos termos da legislação brasileira. Ao se cadastrar, você declara que as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas.

Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas na sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

O cadastro pode ser feito com e-mail e senha ou por login com conta Google, conforme disponível na plataforma.

4. Uso aceitável

Ao utilizar o BoletimSondagem, você concorda em não:

• Violar leis, normas técnicas aplicáveis ou direitos de terceiros;
• Tentar acessar áreas, contas ou dados de outros usuários sem autorização;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou explorar vulnerabilidades do sistema;
• Enviar malware, spam ou conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos autorais;
• Sobrecarregar ou interferir na operação da plataforma (incluindo uso automatizado abusivo);
• Revender, sublicenciar ou redistribuir o serviço sem autorização expressa.

Reservamo-nos o direito de investigar e tomar medidas — incluindo suspensão ou encerramento de conta — diante de uso que contrarie estes Termos ou represente risco à plataforma ou a terceiros.

5. Planos, trial e pagamentos

Parte das funcionalidades pode ser oferecida gratuitamente (incluindo ferramentas no site e período de avaliação). Recursos do plano Plus e assinaturas pagas estão sujeitos aos preços e condições divulgados no momento da contratação.

• Período de trial: quando oferecido, tem duração e escopo definidos na interface; ao término, o acesso aos recursos do plano Plus pode ser limitado até a contratação de um plano pago.
• Pagamentos: cobranças de assinatura são processadas por provedor de pagamento terceirizado. Dados de cartão não são armazenados em nossos servidores.
• Renovação e cancelamento: assinaturas recorrentes seguem as regras exibidas na contratação e nas lojas de aplicativos (Google Play), quando aplicável. Cancelamentos feitos pela loja valem a partir do ciclo de faturamento vigente, salvo disposição legal em contrário.
• Reembolsos: pedidos de reembolso seguem a política da loja de aplicativos (Google Play) ou as condições comerciais informadas no ato da compra, conforme o canal utilizado.

6. Conteúdo e dados do usuário

Você mantém a titularidade sobre os dados técnicos, boletins, fotos, projetos e demais conteúdos que inserir na plataforma ("Conteúdo do Usuário"). Ao utilizar o serviço, você nos concede licença limitada, não exclusiva e revogável para armazenar, processar, exibir e sincronizar esse conteúdo exclusivamente para prestar o serviço contratado — incluindo processamento por IA das imagens que você enviar voluntariamente.

Você garante possuir direitos ou autorizações necessárias sobre o Conteúdo do Usuário e que seu uso na plataforma não viola direitos de terceiros. Dados inseridos incorretamente ou interpretações automáticas devem ser revisados por você antes de uso profissional.

7. Propriedade intelectual

A marca BoletimSondagem, o software, layout, textos institucionais, logotipos e demais elementos da plataforma (exceto o Conteúdo do Usuário) são de propriedade do BoletimSondagem ou de seus licenciadores, protegidos pela legislação aplicável.

Estes Termos não transferem a você qualquer direito de propriedade intelectual sobre a plataforma, apenas uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível, durante a vigência da sua conta e conforme o plano contratado.

8. Disponibilidade e suporte

Empregamos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Manutenções, atualizações e falhas de terceiros (conectividade, lojas de apps, provedores de nuvem) podem afetar temporariamente o acesso.

O suporte é prestado pelos canais indicados na seção 15. Respostas podem variar conforme plano e volume de demanda.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o BoletimSondagem não se responsabiliza por:

• Decisões técnicas, laudos ou obras baseadas em dados gerados ou exportados pela plataforma;
• Erros de digitação, extração automática por IA ou interpretação de normas pelo usuário;
• Perda de dados causada por uso indevido, falta de backup local ou exclusão solicitada pelo usuário;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade.

Quando a responsabilidade não puder ser excluída, ela ficará limitada ao valor pago por você ao BoletimSondagem nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação, ou ao montante mínimo exigido pela legislação consumerista aplicável.

10. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar o BoletimSondagem de reclamações, perdas e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do uso inadequado da plataforma, violação destes Termos ou violação de direitos de terceiros relacionada ao seu Conteúdo do Usuário, na medida permitida pela lei.

11. Suspensão e rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelas opções disponíveis no aplicativo ou conforme descrito na página Exclusão de conta e dados.

Podemos suspender ou encerrar o acesso, com ou sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, inadimplência, exigência legal ou descontinuação do serviço. Disposições que, por natureza, devam subsistir (propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, lei aplicável) permanecem vigentes após o encerramento.

12. Privacidade e dados pessoais

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade e pelo documento de Tratamento de Dados Pessoais, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Recomendamos a leitura integral desses documentos.

13. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A data de "Última atualização" no topo indica a versão vigente. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por e-mail, aviso na plataforma ou na loja de aplicativos. O uso continuado após a publicação das alterações constitui aceitação da nova versão.

14. Disposições gerais

• Lei aplicável: estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
• Foro: fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor, quando aplicável o Código de Defesa do Consumidor, ou o foro da comarca de São Paulo/SP para demais hipóteses, com renúncia a qualquer outro, salvo disposição legal imperativa em contrário.
• Independência das cláusulas: se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.
• Cessão: você não pode ceder estes Termos sem nosso consentimento. Podemos ceder ou transferir o serviço em caso de reorganização societária, desde que respeitados seus direitos.

Boletim de Sondagem SPT — BoletimSondagem — Termos de Uso v1.0 — 4 de julho de 2026.